29/06/2012
Câmara dos Deputados debate Publicidade Infantil
A Câmara dos Deputados vai debater, no dia 3 de julho, em uma audiência pública, o PL 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis.
O projeto, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas acabou rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será debatida em audiência pública.
Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Alana devem participar da audiência.
Fonte: Folha